Job Description
Responsabilidades e atribuições
- Analisar e interpretar Editais de Licitações
- Elaborar análise dos Riscos Jurídicos relativos ao Edital e à futura contratação
- Analisar a conformidade do Edital com a LGPD e leis Anticorrupção
- Analisar e direcionar as obrigações a serem assumidas pela empresa quando da contratação
- Elaborar pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital
- Elaborar impugnações ao Edital
- Analisar e levantar os argumentos técnicos e jurídicos aduzidos pelos concorrentes em sede de impugnações ao Edital
- Responder a consultas sobre aspectos legais relacionados a licitações, interpretando leis e regulamentos, e aconselhando sobre a melhor forma de cumprir com as exigências legais
- Elaborar Atestados de Capacidade Técnica
- Revisar a documentação habilitatória quando da participação em certames
- Acompanhar Processos Licitatórios em fase de abertura e em suspensão a...