Job Description
Descrição
Constituição e Alterações Contratuais
- Elaboração, conferência e registro de contratos sociais, estatutos e alterações contratuais.
- Assessoria completa em processos de abertura, transformação, fusão, cisão e incorporação de empresas.
🔹 Regularizações e Inscrições
- Acompanhamento e protocolo de processos em Juntas Comerciais, Cartórios, Prefeituras e demais órgãos competentes.
- Obtenção e atualização de CNPJ junto à Receita Federal e inscrições estaduais e municipais.
🔹 Licenças e Alvarás
- Solicitação e acompanhamento de alvarás de funcionamento e licenças específicas (ambiental, vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, etc.).
🔹 Obrigações e Regimes Tributários
- Assessoria para troca de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
- Análise e regularização de pendências fiscais e ...